O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o inquérito administrativo que investigava Jair Bolsonaro por ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. A decisão foi tomada com base na ausência de novos elementos que justificassem a continuidade das investigações no âmbito eleitoral.

A apuração havia sido aberta há quatro anos, dias após uma transmissão ao vivo feita pelo então presidente nas dependências do Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro apresentou supostas fraudes nas urnas eletrônicas, sem comprovação. O episódio levou o TSE a avaliar que haveria “possível conduta criminosa”.

O inquérito foi instaurado por sugestão do então corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que semanas antes já havia determinado que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre as alegações feitas contra o sistema de votação.

A corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Galloti, concluiu que não havia mais fundamentos jurídicos para dar prosseguimento ao inquérito, uma vez que o prazo legal para o ajuizamento de ações eleitorais contra Bolsonaro expirou. Para a ministra, a continuidade seria “inútil”.

Durante a investigação, foram realizadas diligências com apoio da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais, que forneceram dados sobre contas suspeitas de disseminar ataques ao sistema de votação.

Apesar do encerramento deste inquérito específico, outras possíveis irregularidades identificadas ao longo da apuração — como desvio de finalidade da EBC, financiamento privado das manifestações de 7 de setembro e uso de recursos públicos em motociatas — foram encaminhadas à Justiça especializada por meio de ações distintas.

Em sua decisão final, Galloti também autorizou o desbloqueio de valores que estavam depositados em conta judicial em razão do inquérito, ressalvando que a liberação está condicionada à inexistência de restrições em outras ações judiciais.