O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (14) contra o pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para decretar a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para Gonet, os parlamentares “não estão habilitados” a formular a medida no curso da investigação.

No parecer, a PGR afirma que a preventiva só pode ser requerida pela polícia judiciária, pelo Ministério Público, pelo querelante ou por assistente. “SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu Gonet, apontando falta de legitimidade processual dos autores.

O caso está com o relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre os pedidos. Em 22 de setembro, a própria PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, sob acusação de articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras para interferir em julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No requerimento, Lindbergh e Talíria pediram, além da prisão, a suspensão de subsídios e verbas do mandato, a tramitação imediata dos processos de cassação na Câmara e providências para possível devolução de valores “indevidamente pagos” enquanto Eduardo estaria nos EUA. Gonet observou que a Câmara dos Deputados já analisa pontos relacionados e que eventuais ressarcimentos devem ser discutidos na “instância cível adequada”.

Moraes avaliará o parecer da PGR e os requerimentos dos deputados. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e já declarou não pretender voltar ao Brasil no momento.