Parlamentares da oposição afirmam que o Decreto 12.604, que passou a permitir atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, busca “blindá-la” de questionamentos sobre uso de aeronaves da FAB e outras despesas oficiais. A crítica, divulgada pelo Diário do Poder e reproduzida por congressistas, sustenta que a nova regra tenta dar roupagem administrativa a atividades que antes eram justificadas pelo Planalto como “não vinculadas a cargo público”.Livros sobre Lula

Pelas normas de transporte da Força Aérea Brasileira, os voos oficiais atendem chefes de Poder, ministros de Estado, comandantes militares e, recentemente, ministros do STF. A oposição argumenta que a primeira-dama não está prevista nesse rol e que a Casa Civil é quem solicita aeronaves, o que poderia expor o presidente Lula a representações por responsabilidade — tese que o governo rejeita.Livros sobre Lula

O decreto, assinado por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), determina que o Gabinete Pessoal “apoie o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público” e incorpora orientação da AGU: a atuação do cônjuge é representativa, voluntária, não remunerada e sujeita à prestação de contas. Para o Planalto, a medida “estabelece balizas legais” e dá transparência; para críticos, abre brecha para formalizar agendas e deslocamentos de Janja com recursos públicos.Livros sobre Lula

A oposição prepara projetos de decreto legislativo para sustar a norma e promete acionar TCU e MP sobre voos e gastos ligados à primeira-dama. Casa Civil e FAB não se manifestaram até o fechamento desta edição.