Deputados da oposição protocolaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera a estrutura administrativa da Presidência e amplia o acesso da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, ao Gabinete Pessoal do presidente.Livros sobre Lula

Autores do PDL, Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) afirmam que o ato cria um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, permitindo a designação de servidores para assessorá-la em “atividades oficiais” e elevando despesas. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, disse Nikolas nas redes.

O decreto presidencial estabelece que a estrutura do Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. Para os parlamentares, o texto ultrapassa os limites do poder regulamentar, ao permitir remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança.

Além do PDL, os deputados apresentaram pedido de informações ao Executivo sobre o alcance das mudanças. O projeto será analisado pelas comissões e, se aprovado em plenário, poderá sustar os efeitos do decreto.

A Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou até o fechamento desta edição.