O governo Lula editou o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto, que expande o atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja. O texto altera a estrutura administrativa do Planalto e determina que o gabinete “apoie o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público” — o que inclui áreas como agenda, cerimonial, correspondências, elaboração de pronunciamentos, acervo e preservação dos palácios.Livros sobre Lula

Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), o decreto incorpora à norma de 2023 a Orientação Normativa nº 94 da AGU, que autoriza a atuação do cônjuge em atividades sociais, culturais e cerimoniais, desde que sem falar em nome do governo, sem remuneração e com prestação de contas.Livros sobre Lula

O Gabinete Pessoal, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), possui 189 postos entre cargos comissionados e funções de confiança. Embora a primeira-dama não ocupe cargo público, ela dispõe de equipe própria — 12 servidores, com custo mensal estimado em R$ 160 mil, segundo apuração publicada pelo Estadão.

Em nota, a Secom afirmou que o decreto “estabelece balizas legais” e “dá transparência” à atuação da primeira-dama. Críticos veem na mudança uma ampliação de poderes e estrutura à margem de previsão constitucional específica; o Planalto sustenta que se trata de apoio administrativo de caráter representativo e voluntário.