A U.S. Customs and Border Protection (CBP) informou, em nota divulgada nesta sexta-feira (10), que Filipe Martins “não entrou nos Estados Unidos” em 30 de dezembro de 2022. A conclusão contradiz fundamento usado no Brasil para decretar a prisão preventiva do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2024, no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

“Após análise completa das evidências disponíveis, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, diz o comunicado. A CBP acrescenta que um registro incorreto teria sido citado para justificar a prisão e que a inclusão do dado impreciso nos sistemas oficiais está sob investigação, com promessa de medidas para evitar novas discrepâncias. O órgão afirmou ainda condenar qualquer uso indevido de informação falsa para embasar condenação ou prisão.

Diante da controvérsia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça envie ao tribunal, em cinco dias, a resposta oficial do Departamento de Estado dos EUA sobre o suposto registro migratório de Martins.

A defesa do ex-assessor protocolou pedidos às autoridades americanas para liberar os metadados de entrada e saída (quem inseriu, editou ou removeu registros) e apurar eventual fraude no sistema.

Martins ficou seis meses preso preventivamente sob a alegação de que teria viajado aos EUA no fim de 2022. A nova posição da CBP fragiliza esse ponto da decisão.