O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”, convocado a depor nesta quinta-feira (9) na CPMI do INSS, que apura fraudes e descontos não autorizados em benefícios de aposentados.

Com a decisão, o dirigente poderá não assinar compromisso de dizer a verdade e permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo, sem risco de prisão por desobediência — prerrogativas usuais concedidas pelo STF a investigados convocados por comissões parlamentares.

“Milton Cavalo” é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade ligada à Força Sindical. O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A oitiva foi solicitada em dez requerimentos, entre eles o do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Marinho cita levantamento segundo o qual o Sindnapi estaria entre as entidades mais beneficiadas por descontos não autorizados em benefícios, com R$ 1,2 bilhão recebidos entre 2008 e 2025. “A análise técnica aponta conjunto robusto e convergente de irregularidades, privilégios e indícios de favorecimento institucional que exigem esclarecimentos públicos”, afirma o senador.

Antes do depoimento, a CPMI deve analisar 78 requerimentos, incluindo pedidos de informação ao Coaf, quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e convites a outras autoridades e representantes de entidades.

A defesa de Milton Cavalo não se manifestou até a publicação desta matéria. O Sindnapi nega irregularidades e afirma que atua dentro da legislação (posicionamentos atualizados serão incluídos se enviados).