O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão nas despesas do Orçamento de 2025. Com a medida, o contingenciamento total no ano sobe para R$ 12,1 bilhões. O ato consta do decreto de programação orçamentária e financeira do 4º bimestre e, segundo a equipe econômica, busca compensar o avanço das despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

Do montante bloqueado, R$ 2,7 bilhões referem-se a emendas parlamentares. Os R$ 9,3 bilhões restantes foram distribuídos entre diferentes órgãos do Executivo. Entre os ministérios, os maiores impactos recaem sobre Cidades, com redução de R$ 2,4 bilhões, e Saúde, com R$ 1,8 bilhão.

Algumas pastas e autarquias ficaram de fora do novo ajuste: não houve bloqueio para o Ministério da Educação, o Banco Central e agências como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O contingenciamento — que difere de corte definitivo — poderá ser reavaliado nas próximas revisões bimestrais, a depender do comportamento das receitas e das despesas. O governo sustenta que a medida é necessária para manter a trajetória de equilíbrio das contas públicas exigida pelo arcabouço fiscal.