Segundo O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem uma minuta de projeto de lei que proíbe empresas e instituições financeiras de cumprir, no território nacional, embargos e bloqueios determinados por governos estrangeiros quando considerados ofensivos à soberania brasileira. O texto é uma reação às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e familiares sob a Lei Magnitsky.
Segundo interlocutores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e deram aval político à iniciativa. Ainda não está definido se o envio será do Executivo ou por um parlamentar. A apresentação foi adiada para depois do pico de tensão no Congresso, provocado pela PEC da Blindagem e pela pauta da anistia.
A proposta se ancora em decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que em agosto vedou a execução no país de “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção” baseados em atos unilaterais externos. Embora aquela decisão tenha origem em litígios de Mariana e Brumadinho no Reino Unido, ela passou a balizar o debate após as sanções a Moraes.
A falta de regra clara provocou incerteza no sistema financeiro sobre como proceder diante da Magnitsky, gerando forte volatilidade e perda bilionária no valor de mercado dos bancos em um único pregão. No governo e no STF, a avaliação é que uma lei específica daria previsibilidade às instituições, permitiria pleitos formais de exceção às autoridades americanas e serviria de base para eventual recurso da AGU na Justiça dos EUA para liberar ativos bloqueados.
Aliados defendem o caráter estrutural da medida — para blindar o sistema financeiro de ordens unilaterais futuras. Parte da oposição, porém, enxerga um texto “sob medida” para aliviar os efeitos das sanções contra Moraes, o que pode dificultar a tramitação.
O Planalto também calibra o timing à possibilidade de um encontro entre Lula e Donald Trump para tratar de tarifas e sanções comerciais. A estratégia é priorizar a agenda econômica e evitar movimentos que sejam lidos como provocação. Por isso, outras respostas — como a Lei de Reciprocidade tarifária — seguem em espera.
Enquanto a minuta é lapidada, governo e reguladores mantêm diálogo com o setor financeiro para reduzir a incerteza operacional e tentar costurar apoio prévio que viabilize a aprovação quando o texto for protocolado.
