O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.995 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas providências para notificar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos.

Pela decisão, Eduardo Bolsonaro será notificado por edital e terá 15 dias para apresentar defesa prévia. Moraes justificou o instrumento por considerar que o parlamentar, embora com domicílio no Brasil, está “transitoriamente fora do território nacional” e tem criado dificuldades para ser notificado, permanecendo no exterior para “evadir-se de possível responsabilização”.Investir no Brasil

Para Paulo Figueiredo, que possui residência nos EUA, o ministro ordenou notificação por carta rogatória, também com prazo de 15 dias para defesa. Ato contínuo, Moraes desmembrou o processo, permitindo o andamento separado das acusações contra cada um dos denunciados.

As medidas foram adotadas após tentativas frustradas de comunicação e, segundo o relator, visam assegurar a apresentação de defesa prévia. A denúncia da PGR foi oferecida em 22/9, na modalidade de crime continuado, por suposta coação de autoridades brasileiras a partir de território norte-americano.

Em manifestações anteriores, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chamaram a denúncia de “fajuta”, disseram estar amparados pela Primeira Emenda dos EUA e afirmaram ver “repressão política” no caso. Eles ainda não se pronunciaram sobre as novas determinações. A Secretaria Judiciária do STF foi acionada para cumprir imediatamente as ordens.