Os honorários de sucumbência pagos a membros da Advocacia-Geral da União (AGU) alcançaram em julho o patamar inédito de R$ 2,34 bilhões. O valor, divulgado pelo Portal da Transparência, beneficiou pouco mais de 12 mil servidores.

A média recebida no mês foi de R$ 192 mil, mas quase metade dos advogados da União teve repasses próximos a R$ 310 mil. Entre janeiro e julho, o montante já soma R$ 5 bilhões, incluindo o aporte de R$ 1,7 bilhão no início do ano.

O crescimento se deve à decisão de incluir o terço de férias no cálculo, com efeitos retroativos, o que elevou os valores e afastou o limite do teto constitucional do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil mensais.

Diante das críticas, o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou um novo painel de dados para detalhar repasses e reforçar a governança do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela distribuição.

As medidas, porém, têm caráter orientativo e podem ser rejeitadas pelo conselho, que enfrenta resistência interna.

Instituídos em 2016, os honorários beneficiam advogados da União, procuradores da PGF, da PGFN e do Banco Central, com base em valores recuperados judicialmente e em encargos sobre a dívida ativa da União.