“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025”, diz o ministro.

Moraes também diz que o endurecimento da medida é razoável diante da descoberta da Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas da Polícia Federal na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente se refugiou na Embaixada da Hungria.

O ministro diz que “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas”, completa.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes após identificar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares em duas situações.

No período isolado, Bolsonaro tem recebido visita de um aliado por dia. Ele ainda encontra com mais frequência seus advogados e familiares, que não têm restrições de acesso à casa do ex-presidente, em Brasília (DF).

Um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro também se encontra às quartas na casa de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a revisão da prisão domiciliar. A ideia é levar a decisão de Moraes para referendo na Primeira Turma do STF. Moraes, porém, ainda não levou o caso para avaliação dos demais colegas.