Utilizadas antes de embarques e após desembarques, por poucas horas, as salas VIPs no Aeroporto de Brasília exclusivas para servidores de órgãos públicos federais e serviços de "fast pass" e receptivo custam, pelo menos, R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos.
O "fast pass" é um benefício que acelera a inspeção de segurança e agiliza o embarque nos aeroportos. Há operadoras de cartão de crédito, por exemplo, que oferecem esse passe rápido a alguns de seus clientes.
Alguns dos órgãos com espaços reservados no local são: o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja lista abaixo).
Questionada sobre os aluguéis, a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, disse apenas que não comenta "contratos comerciais".
Estas salas VIP são diferentes das acessadas por meio do uso de cartões de crédito específicos, programas de fidelidade, pagamento avulso ou passagens de primeira classe, ou executiva.
Confira a lista dos órgãos 'VIPs'
O g1 fez um levantamento com base no Portal da Transparência dos órgãos e do governo federal e das notas enviadas por cada órgão. Veja os detalhes abaixo:
Senado Federal: a sala tem 20 m² e fica na área restrita do Desembarque Doméstico. No contrato está incluso o serviço receptivo no aeroporto com transporte e acompanhamento de um funcionário. O valor pago por ano é de R$ 379.650,92.
"A utilização da área é restrita a situações de serviço, não havendo fornecimento de itens de conforto. O quantitativo de servidores e a atuação no local variam conforme a necessidade operacional e avaliação de risco", apontou o Senado ao g1.
Câmara dos Deputados: a sala tem 69 m² e fica no segundo andar do aeroporto na área restrita. Local conta com quatro colaboradores terceirizados de cerimonial e apoio técnico que atua em escala. O valor pago por ano é de R$ 278.432,37.
"Sua estrutura é básica e conta apenas com facilidades de comunicação e apoio administrativo. O uso do espaço é restrito a parlamentares, podendo ser acessado também por servidores e agentes designados para suporte logístico em atividades institucionais", afirmou a Câmara.
Supremo Tribunal Federal: a sala tem 50 m² e fica próxima ao Terminal de Passageiros 2 na área restrita. No contrato, está incluso o serviço "fast pass" para embarque e desembarque e acesso à aeronave com veículo próprio do STF. Segundo a assessoria do órgão, o valor pago por ano é de R$ 420.000.
"O local é utilizado apenas como passagem dos ministros. Nenhum serviço é oferecido e não há fornecimento de comida ou bebida", afirmou o Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça (STJ): a sala tem 44 m² e fica na área restrita no segundo andar do aeroporto. Há dois contratos – um é do serviço "fast pass" e do transporte dos ministros e o outro é do aluguel da sala.
O valor estimado por ano é de R$ 540.000 para os serviços e, para o aluguel do espaço, o preço pago é de R$ 278.892,72, ou seja, um total de R$ 818.892,72.
Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty): antes da privatização do aeroporto, o Itamaraty mantinha uma sala VIP exclusiva no local. Atualmente, o contrato com a Inframerica é para o acesso de autoridades estrangeiras a quatro salas VIPs do aeroporto, são elas: sala VIP doméstica, sala VIP express norte, sala VIP express sul, sala VIP internacional. Segundo o Portal da Transparência, o valor anual é de R$ 1.179.520,63.
"O Itamaraty tem contrato com a Inframérica para uso, quando necessário, de salas VIP do Aeroporto Internacional de Brasília por parte de altas autoridades estrangeiras, tais como chefes de Estado e chanceleres. [...] É uma prática internacional, a chancelaria de todo o mundo utiliza espaço próprio ou tem contrato com concessionária", afirmou o Itamaraty ao g1.
TST vai construir sala
O jornal "Folha de São Paulo" revelou que a sala VIP do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai ser construída na área restrita do aeroporto com o custo de R$ 1,5 milhão.
A sala, prevista para ser inaugurada em agosto, terá 44 m² e o valor anual do aluguel e da manutenção é de R$ 422.756,40.
Outro contrato de prestação de serviços de receptivo para os ministros da corte varia conforme a demanda, mas o valor mínimo pago por ano é de R$ 289,2 mil. Ou seja, o valor pago por ano é de, no mínimo, R$ 711.956,40.
É legal?
A construção da sala VIP do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak precisa ser analisada segundo os princípios da administração pública.
"É fundamental verificar se houve legalidade, especialmente no que se refere à dispensa de licitação e à publicidade do ato. Também é preciso avaliar se a obra atende ao princípio da eficiência — se, de fato, torna mais eficaz o deslocamento dos ministros", aponta o professor.
No entanto, em relação às outras salas VIPs, ele destaca que se os requisitos legais foram atendidos, elas são consideradas legais e legítimas.
"Por outro lado, cabe questionar até que ponto é justificável essa diferenciação, considerando que já existem salas VIPs no aeroporto que poderiam ser utilizadas mediante contratação", diz o professor.
