O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou uma ação cautelar no  Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras brasileiras executem ou deem efeito prático às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

No pedido, Lindbergh solicita que o STF conceda liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” às restrições, que incluem bloqueio de ativos, limitações em transações financeiras e impedimento de entrada em território norte-americano.

O parlamentar argumenta que, apesar de as sanções terem validade apenas nos EUA, elas podem gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”, impactando contas e contratos de Moraes no Brasil. Para o líder petista, permitir que bancos nacionais acatem essas medidas representaria “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e configuraria “coação a um membro do Poder Judiciário no pleno exercício da função”.

Em publicação no X, Lindbergh afirmou que “defender o ministro Alexandre de Moraes é defender o Brasil, a independência do Poder Judiciário, a democracia e a soberania nacional contra a tentativa de nos submeter como colônia”.

A ação ainda menciona que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo teriam atuado para fomentar a aplicação das sanções, o que poderia caracterizar crimes como obstrução de Justiça, coação durante processos judiciais e atentado à liberdade de magistrado.

O parlamentar pede que a decisão do STF seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras do país, a fim de evitar que o sistema bancário brasileiro seja utilizado como “instrumento de política externa de outra nação”.