A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfrentará um processo judicial devido aos cachês recebidos para apresentações no Carnaval de 2025. A ação popular, ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, questiona o pagamento de R$ 640 mil pelas prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE) para a realização dos shows da cantora.

O processo é movido pelo escritório do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Em 2023, ele assinou a decisão que determinava que Margareth, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público para shows. No entanto, a própria CEP reviu essa posição e liberou a ministra para realizar apresentações financiadas por estados e municípios.

A ação solicita:

A anulação dos contratos firmados com as prefeituras;

A devolução dos valores recebidos pela ministra aos cofres públicos;

Esclarecimentos dos agentes públicos envolvidos na contratação, além da produtora de Margareth Menezes.

Segundo o processo, a contratação da artista com recursos públicos configura favorecimento pessoal e envolve conflito de interesse, já que a cantora de axé ocupa um cargo no governo federal.

Até o momento, nem a ministra Margareth Menezes nem o Ministério da Cultura comentaram a ação judicial. O caso reacende o debate sobre o limite ético para membros do governo que também atuam em atividades privadas remuneradas com verba pública.