O governo federal se prepara para enviar ao Congresso um projeto que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Atualmente, essa modalidade é restrita a aposentados, servidores públicos e a um grupo pequeno de trabalhadores do setor privado, cujas empresas possuem convênios com bancos.

A expectativa é que a proposta seja apresentada logo após o Carnaval, em março. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova linha de crédito ajudará milhões de brasileiros a pagar menos juros. “Hoje, a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, afirmou nesta segunda-feira (24).

Atualmente, a taxa de juros em empréstimos para trabalhadores do setor privado gira em torno de 5% ao mês. Com o novo modelo, esse percentual cairia para aproximadamente 2,5% ao mês, reduzindo o custo do crédito pela metade.

A proposta prevê um período de 90 dias para que trabalhadores possam migrar de um empréstimo com juros altos para o consignado privado, que terá prestações descontadas diretamente na folha de pagamento.

Para viabilizar essa modalidade, o governo utilizará o eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas. A Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência, será responsável por desenvolver a infraestrutura necessária para que o crédito seja oferecido aos trabalhadores.

Hoje, a concessão do consignado privado depende de convênios entre bancos e empresas, o que exclui categorias como trabalhadores domésticos, funcionários de pequenas empresas e empregados do Simples Nacional. A regulamentação proposta busca universalizar o acesso ao crédito.

O governo planeja lançar o primeiro modelo do consignado privado para celetistas no dia 12 de março, após reuniões com instituições financeiras e entidades do setor.

A proposta também estabelece que os juros do consignado privado não serão atrelados à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), o que ajudaria a manter os percentuais mais baixos mesmo diante de oscilações da taxa básica da economia.

Segundo Haddad, essa será uma medida “inédita”, com potencial para impulsionar a economia e facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.

O ministro também comentou sobre o saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do fundo. No entanto, Haddad criticou o uso do FGTS para antecipação de crédito, alertando que muitos trabalhadores foram “induzidos ao erro” e acabaram impedidos de sacar o saldo integral em caso de demissão.