A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação movida contra ele pelo grupo de comunicação do ex-presidente Donald Trump e pela plataforma de vídeos Rumble na Justiça dos Estados Unidos.

O processo acusa Moraes de censura e pede que suas ordens de remoção de conteúdo e bloqueio de contas não tenham validade sobre empresas norte-americanas, como a Rumble, que opera no Brasil.

A ação foi motivada por decisões recentes do ministro, que determinou o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos na plataforma Rumble, além da entrega de seus dados cadastrais. Moraes também ordenou que a empresa impedisse a criação de novos perfis por Santos.

A Rumble alega que essas ordens, expedidas sob sigilo, violam a soberania, a Constituição e as leis dos Estados Unidos. A empresa também argumenta que, embora as decisões da Justiça brasileira tenham efeito apenas no Brasil, elas afetaram diretamente uma companhia norte-americana, levantando questionamentos sobre jurisdição.

A AGU tem entre suas funções a defesa de autoridades brasileiras em processos judiciais dentro e fora do país. O órgão já atua, por exemplo, na defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma ação contra a Meta relacionada a desinformação.

No caso de Moraes, a defesa será realizada por um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que será contratado pela AGU para representar o ministro.