A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de indulto presidencial feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que justificou a recusa afirmando que os crimes cometidos por Silveira são contra a democracia, o que impede a concessão do benefício.

Silveira havia conseguido livramento condicional em 20 de dezembro de 2024, mas voltou a ser preso em 24 de dezembro por descumprir as condições impostas pelo STF, incluindo o recolhimento noturno obrigatório e a proibição de portar armas de fogo.

A defesa do ex-deputado nega que ele tenha desrespeitado as regras e pediu o reconhecimento do indulto. No entanto, a PGR apontou que há “evidências eloquentes” de que ele violou as condições estabelecidas para sua liberdade condicional.

O parecer destaca que essas infrações justificam a revogação do benefício e impedem não apenas um novo livramento, mas também o abatimento do período em liberdade no cumprimento da pena.

Com a manifestação da PGR, a decisão final sobre o pedido de indulto de Daniel Silveira agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).