A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista atualizada das pessoas detidas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão sem advogado. O pedido, feito nesta segunda-feira (10), tem como objetivo garantir que todos os réus tenham acesso à defesa técnica, conforme determina a Constituição.

O defensor público-geral, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância desse registro, destacando que há pessoas sem defesa cadastradas no site do STF. Além disso, o documento menciona casos frequentes de troca de representação jurídica, em que detidos alternam entre advogados particulares e a assistência da Defensoria Pública.

Até 15 de janeiro de 2025, a DPU já havia prestado assistência a 223 pessoas envolvidas nos atos. Entre os casos atendidos, quatro moradores de rua foram absolvidos, após serem presos durante os acontecimentos.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na prisão de mais de 2 mil pessoas, após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O primeiro réu condenado pelo STF, Aécio Lúcio Costa, recebeu uma pena de 17 anos de prisão em setembro de 2023. O julgamento considerou crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Desde então, outros envolvidos nos atos também foram sentenciados, com penas que variam entre 12 e 17 anos de reclusão.