O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado com uma pauta focada no endurecimento das penas para traficantes armados e na redução da maioridade penal. O parlamentar pretende avançar com projetos que aumentem o rigor da legislação penal e reforcem a repressão ao crime organizado.

Uma das principais propostas do senador é aumentar as penas para traficantes que utilizem armas de fogo. Atualmente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em novembro de 2024, determina que o porte de armas em crimes de tráfico não seja considerado um crime separado, mas apenas um meio para viabilizar o tráfico.

Flávio Bolsonaro quer mudar essa interpretação e garantir que os criminosos respondam por ambos os delitos. Segundo ele, a mudança na lei pode elevar a pena total para até 30 anos de prisão.

“Hoje, quem é preso por tráfico portando fuzis não responde por porte ilegal de arma, apenas pelo tráfico. Queremos que esses marginais respondam pelos dois crimes, aumentando significativamente as penas”, afirmou o senador.

Outra proposta que Flávio Bolsonaro pretende impulsionar no Senado é a redução da maioridade penal, um tema recorrente nas pautas da direita. O senador quer retomar a discussão de um projeto que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pretende dialogar com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), para destravar a tramitação.

Segundo Flávio, a medida tem apoio popular e será uma de suas prioridades à frente da comissão. A redução da maioridade penal foi um dos temas debatidos na campanha de Jair Bolsonaro em 2022, mas não avançou no Congresso.