O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (15) contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para comparecer à posse de Donald Trump, em 20 de janeiro, nos Estados Unidos. O passaporte de Bolsonaro está retido como parte de uma medida cautelar relacionada a um inquérito em andamento.

Agora, a decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer exigido por Moraes, Gonet afirmou que a solicitação carece de justificativa que se sobreponha ao interesse público da medida cautelar em vigor. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível. Não há evidência de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que fundamenta sua permanência no Brasil”, argumentou o PGR.

Gonet também ressaltou que Bolsonaro não exerce função oficial que justificaria sua participação no evento como representante do Brasil. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.”

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, enfatizou a relevância política e simbólica do evento. “A cerimônia consiste em evento de notória magnitude política e simbólica, e o convite para comparecer à cerimônia está carregado de significados, incluindo o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países por meio do diálogo entre dois líderes globais”, alegaram os advogados.