O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) para consolidar a gratuidade e o sigilo do Pix, em resposta às recentes ondas de desinformação e golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. O texto, já finalizado, está pronto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A medida provisória reforça os princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, além de garantir o sigilo bancário, que é aplicável da mesma forma como ocorre com DOCs, TEDs e outros meios de pagamento”, explicou Haddad em pronunciamento no Palácio do Planalto.

A MP também proíbe cobranças diferenciadas em transações feitas via Pix. “O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar em Pix. Não será permitido cobrar valores adicionais para pagamentos feitos com essa modalidade”, afirmou o ministro. Ele destacou que a nova legislação busca coibir práticas abusivas baseadas em desinformação, que prejudicam principalmente a população mais vulnerável.

Haddad mencionou ainda casos de pessoas que receberam boletos falsos com a logomarca da Receita Federal, usados para aplicar golpes e gerar pânico entre os usuários. “Essas ações afetam diretamente a economia popular, criando desconfiança em uma ferramenta que foi criada para democratizar os pagamentos no Brasil”, acrescentou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a autoria e a disseminação de fake news sobre o Pix. De acordo com ele, essas práticas configuram crimes contra a economia popular e envolvem o uso indevido de símbolos oficiais, como os da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Além disso, o governo acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar práticas abusivas no comércio, como diferenciação de preços e fraudes relacionadas ao Pix. “A Medida Provisória que será assinada pelo presidente tem como objetivo blindar o Pix de mentiras e reforçar sua segurança e confiabilidade”, afirmou Messias.

Com a MP e a intensificação das investigações, o governo Lula busca conter os danos causados pela desinformação, proteger a credibilidade do Pix e preservar seu papel fundamental na inclusão financeira do país.