O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu um alvará de soltura para Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, morador de rua preso desde janeiro de 2023 em razão dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. Na decisão, Moraes também absolveu Jeferson das acusações de associação criminosa e incitação ao crime.

Jeferson, que é andarilho, foi detido no dia 9 de janeiro do ano passado, em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo relatou em depoimentos, estava no local em busca de abrigo e comida. Ele foi solto nove dias após a prisão, mas voltou a ser detido em dezembro de 2023 por descumprir medidas cautelares, como a manutenção da tornozeleira eletrônica. A dificuldade em recarregar o dispositivo foi atribuída à sua condição de viver nas ruas.

Na decisão recente, Moraes concluiu que não houve dolo nas ações de Jeferson e afirmou que as provas apresentadas não demonstraram que ele tenha contribuído para os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amontoando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu o ministro.

Moraes ainda destacou que não foi comprovado que o réu “se aliou subjetivamente à multidão criminosa […] em comunhão de esforços com os demais autores” para a prática de crimes.

A decisão representa a quinta absolvição de réus investigados por suposta participação nos ataques à Praça dos Três Poderes. O caso de Jeferson evidencia as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social envolvidas em processos judiciais complexos.