Após reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão parlamentar para discutir o Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Lira ressaltou que o colegiado funcionará no segundo semestre e que os integrantes da comissão serão indicados em agosto.
Lira afirmou que a comissão será composta por integrantes de vários partidos e terá a missão de ouvir especialistas e a sociedade civil sobre o tema, “sem açodamento”. “Só iremos tratar disso só após o recesso, com amplo debate. Agentes políticos e sociais participarão desse debate. Vamos ouvir todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”, declarou.
Segundo Lira, a proposta não afetará os direitos já adquiridos pelas mulheres, apesar de endurecer a pena pelo crime de aborto no país. “Nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes”, assegurou.
Lira destacou que a decisão sobre a votação da urgência do PL do aborto, na semana passada, foi do colégio de líderes, e não dele individualmente. “Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa [de que o projeto de lei foi pautado por decisão exclusiva de Lira] não é verdadeira. As decisões não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados pelas lideranças parlamentares e qualquer decisão é tomada de forma colegiada”, ressaltou.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a aprovação da urgência e classificou o objetivo do projeto de lei como uma “irracionalidade”. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse Pacheco.
Pacheco também defendeu os direitos das mulheres vítimas de estupro. “Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”, complementou.
