O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade de uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas eleições. A declaração foi feita durante a abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Moraes destacou que a IA pode amplificar a desinformação e influenciar o resultado eleitoral. “A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular“, afirmou.

O ministro citou a legislação da União Europeia como exemplo e enfatizou a urgência de uma colaboração global para estabelecer regulamentações. “É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão“, ressaltou Moraes.

O evento contou com a presença da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e da embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach. Moraes afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria desempenhar um papel fundamental na criação de uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Em fevereiro deste ano, o TSE aprovou uma resolução sobre propaganda eleitoral que estabelece regras para o uso de tecnologias de IA nas campanhas das eleições municipais, previstas para outubro. A resolução proíbe o uso de deep fakes e determina que o conteúdo produzido com o auxílio da inteligência artificial deve conter um aviso informando sua origem.