Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma representação que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. A queixa-crime, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto em nome da família de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, alegava abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação por parte de Moraes, com penas que poderiam somar até 31 anos de prisão.
Clezão, que foi detido durante eventos de 8 de janeiro e morreu em novembro de 2023 na Papuda após complicações de saúde, teve uma manifestação favorável à sua soltura pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes de seu falecimento, o que não foi apreciado por Moraes, relator da ação sobre os atos antidemocráticos.
Ao analisar o caso, Toffoli destacou que a conexão entre a ação de Moraes e o falecimento de Clezão era especulativa: “O juízo hipotético que se realiza deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston.”
Toffoli também abordou a reavaliação da prisão de Cleriston, que segundo Pavinatto, não ocorreu dentro do prazo de 90 dias conforme determina o Código de Processo Penal. Toffoli lembrou que a falta de reavaliação não implica automaticamente na revogação da prisão preventiva, conforme entendimento prévio do Plenário do STF.
Concluindo, o ministro classificou a petição contra Moraes como “panfletária”, “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”.
Além deste caso, Toffoli também é relator de outro incidente envolvendo Alexandre de Moraes relacionado a uma confusão no Aeroporto Internacional de Roma, envolvendo o empresário Roberto Mantovani, que nega agressão contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O vídeo do incidente, solicitado para liberação por Mantovani e já em posse do STF, permanecerá em sigilo por determinação de Toffoli.
