O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) cobrou o que chama de “tratamento igualitário”, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (28). Em relação ao teto dos gastos, Ronaldo reforçou que governadores e prefeitos tivesse lugar nas discussões em curso sobre a PEC da Transição. Ele argumenta que deveria haver reciprocidade na prerrogativa fiscal a ser concedida ao governo federal. Segundo o gestor, projeção indica que Goiás terá perda de R$ 6 bilhões em 2023.
“A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, reclamou.
Caiado se refere à chamada PEC dos Combustíveis, do governo Jair Bolsonaro (PL) aprovada no Congresso Nacional em julho, e que permitiu a redução da alíquota do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao mínimo. A medida afetou produtos e serviços essenciais relacionados aos combustíveis, o que desonerou os Estados.
Queda na arrecadação
O governador afirmou, neste sentido, que os Estados foram os mais penalizados pelas medidas legislativas que viabilizaram queda dos preços dos combustíveis e energia elétrica. Caiado diz que as perdas em Goiás serão, em 2023, na ordem de quase R$ 6 bilhões, “mais do que todo o investimento em saúde”.
Segundo ele, o governo federal deveria ter criado mecanismos que possam regular [o preço dos combustíveis], e não repassar a conta aos governadores. “Nós sempre tivemos aumento de arrecadação, e de repente passamos para o negativo. Não tem como repor aquilo que planejamos de gastos no orçamento”, disse.
“Ou existe coerência nas ações do Congresso, ou eles estarão descumprindo a função deles, porque não são representantes do governo federal, são representantes dos Estados e da população”, completou.
Após se distanciar de Bolsonaro durante a pandemia e não se manifestar no primeiro turno, Caiado chegou a manifestar apoio ao presidente no segundo turno.
