Matéria do The Intercept Brasil afirma que um projeto de lei do parlamentar bolsonarista major Vitor Hugo (PSL), que trata sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foi elaborado junto com grupos do agronegócio via redes sociais e prevê a retirada da prioridade de comunidades indígenas e quilombolas na venda de alimentos à merenda escolar, além de abrir outras brechas que podem modificar a parte nutricional da comida dos alunos. O texto, que ainda depende de análise no Senado, prejudicaria a merenda escolar e beneficiaria o segmento leiteiro.
O projeto de Vitor Hugo é o PL 3.292/2020. Ele dispõe: “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.”
E ainda: “No mínimo 40% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso. § 1º A aquisição de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local (…).”
Ou seja, sem licitação. Em relação a proporção – que ele sugere 40% -, atualmente não há dados. Vale citar, o texto também retira a destinação obrigatória de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra direta da agricultura familiar, sendo as comunidades indígenas e quilombolas prioritárias.
Atualmente o cardápio das merendas é elaborado por nutricionistas. Já a proposta de Vitor Hugo prevê a “possibilidade de se introduzirem, paulatina e respeitosamente, experiências gustativas que aumentem a qualidade do cardápio”, que pode ser uma cota para o leite. Do Novo, o deputado Thiago Mitraud (MG), afirmou: “Não se trata de uma visão da esquerda, da direita, de centro ou o que for. É basicamente de todo e qualquer parlamentar, de todo e qualquer partido, que, minimamente, entende o funcionamento do PNAE e os incentivos perversos que estão criados aqui com esse projeto de lei.”
A proposta passou na Câmara Federal em maio. Atualmente, aguarda análise no Senado.
Influência do agro
Após acompanhar grupos de empresários bolsonaristas da cadeia leiteira no Facebook e Telegram, o site independente de notícias chegou a conclusão de que esses colegiados “assumiram posição central nas tomadas de decisão do deputado”. Segundo a reportagem, o nome com maior presença digital é de Joel Dalcin, produtor e líder do grupo Construindo Leite Brasil.
Em uma publicação, ele postou uma lista dos parlamentares que foram contra a proposta de Vitor Hugo e citou a participação dos movimentos na elaboração. “Lembrem dessa lista nas próximas eleições. Apenas o primeiro passo. Lembrando que este projeto de lei foi criado com a participação dos produtores de leite dos movimentos de base Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira, Aliança e Ação, União e Ação, Aproveite Goiás.”
Dalcin publicou mais de 50 vídeos em defesa do PL. Boa parte deles, citando Vitor Hugo – mais tarde, foram para as redes sociais do deputado. De acordo com o The Intercept, o produtor rural tem como papel “compartilhar nos grupos as publicações oficiais do major”.
Inclusive, são mais de 14 mil membros nos grupos espalhados pelas redes sociais. E eles fizeram lobby para criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, outra iniciativa do deputado federal por Goiás.
O Mais Goiás procurou a assessoria do deputado federal major Vitor Hugo para comentar a reportagem. Até o fechamento do texto não houve retorno. O texto poderá ser atualizado.
