O governo do Estado pagou R$ 600 mil em honorários para advogados dativos de Goiás nessa quinta (1º). O dinheiro caiu na conta de 148 profissionais do Direito, que atuaram em 1.546 processos judiciais. Os dativos são advogados contratados pelo poder público para trabalhar nos casos em que uma das partes não tem dinheiro para custear as despesas processuais.
Entre janeiro e novembro de 2021, o total quitado pelo Estado chega a R$ 6,2 milhões. Foram dez transferências para o pagamento de 1.405 advogados inscritos no sistema da pasta. Entre as causas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos, da Secretaria Estadual de Governo. A lei determina o repasse integral de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos. A lista de beneficiados com a data de autuação dos processos está disponível no site da Segov.
Dativos – Valores (líquido) pagos mês a mês em 2021
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais
