Um advogado goiano entrou na justiça contra um laboratório farmacêutico para ter acesso a doses de vacina contra Covid-19. Thárik Uchôa Luz afirmou que fez a solicitação à Pfizer para adquirir as doses, mas que foi informado que elas serão encaminhadas apenas ao governo federal.

De acordo com o pedido, protocolado na última terça-feira (9), o fato da farmacêutica ter negado o pedido viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O argumento é que, no caso, o governo federal é um consumidor como outro qualquer.

“Logo, trata-se de discriminação ilícita, violando o CDC, a restrição da requerida em vender apenas ao Governo Federal, que nesse caso é mais um consumidor, como outro qualquer”, diz o pedido.

Por esse motivo, segundo o documento, a Pfizer não pode recusar o atendimento a certos consumidores, nem praticar um preço diferenciado. O advogado cita ainda casos como o dos “rolezinhos”, que aconteceram nos anos de 2013 e 2014 em shoppings no estado de São Paulo, para exemplificar o ato discriminatório.

Além da disponibilização das doses da vacina em um prazo de 30 dias, ele pede ainda um pagamento de R$ 30 mil por danos morais. O caso foi distribuído ao juiz Fernando Moreira Gonçalves, mas ainda não há decisão.

Artur Dias

Do Mais Goiás