
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo Lula rejeitou uma contraproposta da oposição que, segundo seus cálculos, abriria R$ 75 bilhões de espaço fiscal sem aumento de impostos. Para o senador, o adiamento da votação dos destaques ao projeto do drible fiscal ocorreu porque o Planalto percebeu que poderia perder no plenário.

A votação foi remarcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para as 16h desta quarta-feira (18), após a falta de acordo entre governo e oposição. Quatro destaques ainda precisam ser analisados.
Marinho relatou que representantes do Executivo procuraram a oposição para negociar a retirada de dispositivos do projeto. A proposta do governo seria abandonar mudanças relacionadas aos repasses da Lei Kandir e à compensação previdenciária, que, conforme o senador, representariam cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. Em troca, o Planalto queria que a oposição retirasse um destaque sobre compensações tributárias entre empresas.
A oposição apresentou uma alternativa mais abrangente: retirar três destaques supressivos, desde que o governo aceitasse a Emenda 40, apresentada por Marinho. O Executivo, porém, não concordou com a proposta.
“Dá ao governo um conforto maior do ponto de vista fiscal e espaço orçamentário, sem que isso signifique aumento de impostos, sem que signifique calote a empresas, Estados e unidades subnacionais”, afirmou o senador.
Contraproposta prevê R$ 75 bilhões
Marinho disse que o valor estimado pela oposição reúne três medidas. A primeira prevê um corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, iniciativa que, segundo ele, já havia sido aprovada pelo próprio governo e poderia gerar economia de R$ 15 bilhões.
A segunda altera os critérios de contabilização de receitas extraordinárias destinadas ao cálculo das despesas com saúde e educação. A estimativa apresentada pelo senador para essa medida também é de R$ 15 bilhões.
O terceiro componente utiliza a banda inferior do arcabouço fiscal, de 0,6%, o que acrescentaria R$ 45 bilhões ao espaço orçamentário. Somadas, as três iniciativas chegariam aos R$ 75 bilhões defendidos pela oposição.
“Sem calote, sem aumento de impostos e também sem pedalada fiscal”, resumiu Marinho ao apresentar a proposta. O senador também contestou a projeção do governo de que o projeto original poderia abrir mais de R$ 50 bilhões em espaço fiscal.
Oposição aposta em mudanças no texto
A Emenda 40 propõe limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em situações de contingenciamento, em vez dos 2% previstos no texto em discussão. A medida também prevê que o governo persiga o centro da meta fiscal e impede mudanças que reduzam os repasses a estados e municípios ou restrinjam compensações tributárias.
Os quatro destaques pendentes tratam justamente dos pontos de maior resistência. Além da proposta de Marinho sobre o limite de gastos, há pedidos para preservar os repasses anuais de R$ 4 bilhões a estados e municípios até 2030, retirar o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias e excluir a limitação ao uso de créditos tributários pelas empresas.
Cada destaque precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado ou rejeitado. Marinho afirmou que o governo pode não ter apoio suficiente para manter todos os dispositivos do projeto, assim como a oposição acredita ter votos para alterar o texto.
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas do projeto podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A equipe econômica chegou a projetar impacto de até R$ 60 bilhões.
Marinho voltou a criticar a estratégia fiscal do governo, que, na avaliação dele, concentra esforços no aumento da arrecadação e na restrição de benefícios tributários, sem enfrentar o avanço das despesas públicas.
“Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas”, declarou.
