O julgamento das ações que questionam a aplicação da Lei da Dosimetria deve avançar no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes sinalizou essa previsão ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto na Câmara, segundo informações do R7.

A expectativa é que Moraes libere o processo para análise do plenário ainda em novembro. A aplicação da norma está suspensa há seis meses, por decisão do ministro, até que a Corte julgue os questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Em maio, Moraes afirmou que a lei não poderia ser aplicada antes de uma decisão do plenário, para evitar insegurança jurídica.

A norma altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela suposta “trama golpista”, e pode reduzir o tempo de prisão.