A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por 14 votos a 2, pela perda do cargo do juiz lulista Eduardo Appio, que comandou brevemente a 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que ficou marcada pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada ontem (27).
Appio foi condenado pelo TRF-4 por furtar duas garrafas de champanhe francesa Moët&Chandon de um supermercado em Blumenau, no interior de Santa Catarina (SC), em outubro do ano passado. Cada unidade era avaliada em R$ 400.
Além da perda do cargo, os desembargadores determinaram que o magistrado fique em disponibilidade, sem receber salários. O caso ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reexamina punições dessa natureza aplicadas pelos tribunais a magistrados.
A investigação administrativa teve início após a Polícia Civil de SC comunicar o episódio do lulista ao TRF-4. A Corregedoria do tribunal abriu procedimento para apurar a conduta de Appio e, posteriormente, a Corte Especial Administrativa confirmou seu afastamento e autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar.
O magistrado permaneceu afastado por cerca de oito meses e, durante esse período, continuou recebendo seus subsídios, embora sem as verbas adicionais vinculadas ao exercício da função.
O episódio das garrafas não é a primeira controvérsia envolvendo Appio. Em 2023, ele já havia sido afastado da 13ª Vara em outro processo disciplinar, após ser acusado de fazer uma ligação com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli usando uma identidade falsa.
João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do senador Sergio Moro. Marcelo Malucelli, por sua vez, declarou-se suspeito para analisar processos relacionados à Lava Jato em abril daquele ano.
Segundo o Conselho do TRF-4, havia indícios de que Appio teria realizado o telefonema. Em janeiro de 2024, porém, o CNJ arquivou o processo disciplinar relacionado ao episódio, 2 meses depois de o magistrado firmar um acordo no qual admitiu ter tido conduta imprópria, sem especificar qual.
A trajetória de Appio também foi marcada por ataques públicos a integrantes da Lava Jato. O magistrado fez acusações contra o ex-juiz Sergio Moro e contra o então procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação.
Appio acusou Moro de ter “politizado o Judiciário” e o classificou como “pior gestor” que conheceu, além de fazer outras críticas ao ex-juiz e a Dallagnol.
O magistrado lulista também ficou conhecido por utilizar a sigla “LUL22” como identificação eletrônica no E-proc, sistema da Justiça Federal do Paraná, entre 2021 e o início de 2022. Appio confirmou que a referência era uma alusão a Lula (PT) e afirmou que a utilizou como um “protesto isolado” contra a suposta “prisão ilegal” do petista.
