O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu ontem (13), nas redes sociais, a retomada da aplicação da Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após o magistrado suspender, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à presidência — por razões políticas, essa eleição [de 2026] não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, escreveu Eduardo no X.
“A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, completou.
Na decisão, Moraes alegou que a leitura de uma carta de Jair por Flávio, durante uma transmissão ao vivo no sábado (11), descumpriu a medida que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Para o ministro, a divulgação do vídeo também caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
O ministro do Supremo foi alvo de sanções do governo Trump em julho de 2025 com base na Lei Magnitsky, sob a acusação de autorizar prisões arbitrárias e promover censura contra brasileiros e norte-americanos. A medida impôs restrições ao uso de serviços e negociações com empresas americanas, além de prever o congelamento de eventuais bens e ativos do ministro nos EUA.
As sanções foram suspensas em dezembro do ano passado. Na época, a medida também havia sido estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, firma da qual ela é proprietária.
