O governo do presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que um conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional pode provocar impacto fiscal de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano. A estimativa foi divulgada em nota conjunta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e reúne propostas que, segundo a equipe econômica, ampliariam despesas obrigatórias ou reduziriam a arrecadação federal.
Entre os textos citados pelo governo está o PL 5.122/2023, que prevê mecanismos para renegociação de dívidas rurais. Pelos cálculos apresentados pela Fazenda, a medida pode gerar custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Também figura na lista o PLP 108/2021, que amplia o limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. De acordo com o governo, a proposta resultaria em uma renúncia de receita estimada em R$ 50 bilhões por ano.
Outras iniciativas mencionadas incluem a PEC 231/2019, que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 5/2023, que estende a imunidade tributária para templos religiosos, além de projetos voltados à assistência social, previdência e categorias profissionais específicas.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, os ministérios afirmaram que “as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta”.
O governo também ressaltou que os números representam uma média anual e que o efeito financeiro pode ser ainda maior ao longo do tempo. Segundo o comunicado, “as médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”.
O alerta ocorre em meio ao avanço de pautas que contam com apoio de diferentes segmentos da sociedade e de parlamentares de diversas correntes políticas. Defensores dos projetos argumentam que as medidas podem estimular a atividade econômica, fortalecer municípios, ampliar programas sociais ou beneficiar categorias consideradas estratégicas.
Nos últimos dias, integrantes da equipe econômica passaram a manifestar preocupação com a tramitação das propostas. Na quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu cautela na análise dos textos e afirmou que “é preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”.
Durigan também declarou que os projetos precisam ser examinados “à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só para o governo, vale também para o Congresso”.
