O governo Lula (PT) bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e abrir espaço para o pagamento de despesas obrigatórias, como benefícios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as áreas atingidas pelo congelamento estão o programa Minha Casa, Minha Vida, a compra de caças da Aeronáutica, o programa Pé-de-Meia, a estruturação de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o custeio da Receita.
Os ministérios são responsáveis por definir quais ações sofrerão os cortes. Até ontem (11), R$ 19 bilhões do bloqueio já haviam sido implementados. O restante deverá ser efetivado nos próximos dias.
A programação mais afetada até o momento foi o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal instrumento de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O programa teve R$ 2,9 bilhões bloqueados, quase metade dos R$ 6,3 bilhões previstos para a ação neste ano.
Apesar da redução, o Ministério das Cidades afirmou ao Estadão que o programa não será prejudicado. Segundo a pasta, está comprometida com o equilíbrio das contas públicas e que, “de acordo com recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faltarão recursos para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para operações do Novo PAC e para ações essenciais desenvolvidas pela pasta”.
O Minha Casa, Minha Vida conta ainda com outra fonte de financiamento, por meio de um fundo que não está submetido às regras do arcabouço fiscal e que deverá somar R$ 24,8 bilhões neste ano.
Na Receita, o bloqueio alcançou R$ 868 milhões destinados à manutenção de sistemas informatizados como Siscomex, Portal Único de Comércio Exterior, Redesim e Sinter, utilizados em atividades de fiscalização e processamento de dados. O órgão informou que ainda avalia os impactos da medida.
A compra de caças da Aeronáutica perdeu R$ 800 milhões. O Ministério da Defesa foi o mais atingido pelo bloqueio, com impacto principalmente sobre investimentos do Novo PAC executados pelas Forças Armadas. Na Marinha, foram congelados R$ 536 milhões destinados a sistemas de tecnologia nuclear.
Na área da Saúde, o Fundo Nacional de Saúde teve R$ 500 milhões bloqueados de recursos voltados à estruturação de unidades especializadas do SUS.
Já o Ministério da Educação bloqueou R$ 519,4 milhões do programa Pé-de-Meia, benefício pago a estudantes do ensino médio. O programa dispõe de um orçamento total de R$ 10,9 bilhões neste ano.
Os ministérios da Educação, Saúde, Defesa e Infraestrutura não se manifestaram sobre os impactos da medida. Pelas regras fiscais, os valores bloqueados não podem ser executados pelo governo. A restrição só poderá ser revertida caso a equipe econômica identifique espaço dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, hipótese considerada improvável neste momento por especialistas e integrantes do próprio governo.
