O deputado federal Rogério Correia foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por danos morais após divulgar uma imagem manipulada por inteligência artificial associando Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao escândalo do Banco Master.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, e também determina que o parlamentar publique uma retratação em suas redes sociais.
Segundo a sentença, Rogério Correia publicou em 1º de fevereiro de 2026 uma imagem criada por inteligência artificial que colocava Bolsonaro em uma cena inexistente ao lado de Vorcaro e de outros personagens ligados às investigações envolvendo o Banco Master. A magistrada afirmou que a montagem “associava o autor a ilícitos de repercussão pública” e tinha potencial para induzir terceiros ao erro.
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A ação foi movida por Bolsonaro após a repercussão da publicação. A defesa do ex-presidente alegou que a remoção posterior do conteúdo não eliminou os danos à honra e à imagem, já que o material circulou amplamente nas redes sociais.
Na decisão, a juíza afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de “imagem artificial que simula fato concreto inexistente”. Segundo ela, a publicação ultrapassou o limite da crítica política ao apresentar como real um encontro que nunca ocorreu.
“É evidente que o réu ou qualquer agente – político ou civil – poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente”, escreveu a magistrada na sentença.
A juíza também rejeitou o argumento da defesa de Rogério Correia de que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Segundo a decisão, a garantia constitucional não autoriza a divulgação de “fatos sabidamente artificiais com aparência de realidade”.
Bolsonaro havia pedido indenização de R$ 61 mil, além da proibição definitiva de republicação da imagem. A magistrada considerou o valor excessivo, mas entendeu que a manipulação visual e a associação ao caso Banco Master justificavam condenação relevante.
A sentença fixou multa de R$ 10 mil em caso de nova divulgação da montagem ou de conteúdo equivalente. Também determinou que Rogério Correia publique, no mesmo perfil onde divulgou a imagem, uma retratação afirmando que o conteúdo “foi produzido por inteligência artificial e não corresponde a registro fotográfico de encontro real”. A publicação deverá permanecer no ar por pelo menos 48 horas.
Durante o processo, o deputado alegou que a postagem ocorreu em “contexto de debate público” e tratava de tema de “interesse coletivo”. Também sustentou que apagou espontaneamente a publicação após a repercussão negativa e divulgou esclarecimento reconhecendo o uso de inteligência artificial.
Na sentença, a magistrada destacou ainda que conteúdos manipulados por IA exigem “cuidado reforçado de identificação, contextualização e transparência”, principalmente quando vinculados a acusações de corrupção e fatos ilícitos de grande repercussão nacional.
