O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime de vicaricídio, que passa a punir de forma específica o assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente mulheres. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e classifica o delito como hediondo — o que implica regras mais rígidas para cumprimento da pena. A medida altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a legislação de crimes hediondos.

Relatora da matéria, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) afirmou que a criação de um tipo penal próprio corrige uma lacuna na legislação brasileira e permite respostas mais rápidas e eficazes por parte do Estado.

“São imensamente maiores os casos dos homens que machucam os filhos para ferir a mulher, isso é um fato, não tem como negar”, declarou durante a votação.

O texto define o vicaricídio como o ato de matar descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob responsabilidade direta da mulher com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. A pena pode ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima indireta, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou descumpre medidas protetivas.

A proposta tem origem em projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi modificada no Senado para transformar o chamado “homicídio vicário” em um crime autônomo. Segundo a relatora, a mudança facilita a identificação, o registro e o monitoramento estatístico desses casos, além de fortalecer políticas de prevenção.

Durante o debate, houve divergências. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a ausência de previsão explícita para situações em que mulheres cometam crimes semelhantes para atingir homens. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) votou contra a proposta.