A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por “injúria”, “difamação” e “calúnia” contra o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva.

Com a decisão, o parlamentar se torna réu em ação penal. O julgamento ocorreu entre 13 e 20 de março. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

De acordo com a PGR, em 25 de novembro de 2025, o deputado ofendeu o general durante sessão da Câmara e atribuiu “falsamente fatos definidos como crimes ao general”. 2 dias depois, teria publicado vídeo com “fatos e afirmações ofensivos à reputação, à dignidade e ao decoro do General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.”

Entre os trechos citados na denúncia está: “Dizer a você, Comandante do Exército, você é um general de merda, frouxo, covarde”. O parlamentar também afirmou: “E o Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Paiva, é o cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”.

Segundo a PGR, as falas tiveram o “propósito de constranger publicamente o general” ao criticar sua atuação após os atos de 8 de Janeiro. No discurso, o deputado afirmou que um tentativa de golpe “nunca existiu” no Brasil e mencionou “prisões ilegais” com o general sendo “cúmplice”.

Em seu voto para tornar Gilvan reú, Alexandre de Moraes rejeitou que as declarações do deputado estavam protegidas por imunidade parlamentar.

Em nota, a defesa do deputado federal afirmou que o recebimento da denúncia não significa condenação e disse que irá demonstrar “de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação”.

Segundo os advogados, a acusação da PGR “parte de leitura descontextualizada de manifestações inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar”.