A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta funcional do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado na última terça (17).

A parlamentar também enviou indicação a Lula (PT) pedindo a reavaliação da permanência de Gonet no cargo.

“As medidas se baseiam em questionamentos sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República em investigações que envolvem suspeitas de espionagem ilegal, intimidação de jornalistas e acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos, incluindo bases da Polícia Federal, do Ministério Público e de organismos internacionais”, informou a assessoria da deputada sobre as medidas.

De Toni afirma que há indícios de omissão, contradições institucionais e possível comprometimento da imparcialidade do PGR. “O Ministério Público tem um papel constitucional claro: defender a ordem jurídica. E vimos essa defesa em xeque, quando surgiram dúvidas relevantes sobre essa atuação”, disse.

Segundo a representação, Gonet pediu prazo adicional para analisar provas do caso Master e, ao mesmo tempo, indicou não haver urgência para medidas cautelares. Para a deputada, há inconsistência: “Se não houve tempo suficiente para analisar as provas, não é possível afirmar com segurança que não há risco. Essa contradição precisa ser esclarecida”.

O documento também cita o arquivamento de pedidos considerados relevantes, incluindo questionamentos sobre suspeição de autoridades envolvidas no caso Master e possíveis conflitos de interesse.

“Não se trata de antecipar julgamento, mas de garantir que fatos graves sejam devidamente apurados com a seriedade que o caso exige”, diz a peça.

A parlamentar menciona investigações da Polícia Federal (PF) citadas em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontam estruturas de monitoramento de críticos, tentativa de acesso a dados sigilosos e uso indevido de sistemas institucionais.

Há ainda registros de possíveis intimidações a jornalistas, ex-funcionários e concorrentes. Segundo os autos do caso, um investigado teria utilizado credenciais de terceiros para acessar bases restritas da PF, do MP e de organismos internacionais, como FBI e Interpol.

Para Carol de Toni, a gravidade do caso exige atuação firme da PGR. Ela também sustenta que o pedido encaminhado a Lula (PT) tem base na Constituição Federal, que prevê a exoneração do procurador-geral com iniciativa do Executivo e aprovação do Senado.

Na indicação, ela afirma que há elementos que justificam a medida, diante de possíveis omissões e da necessidade de preservar a credibilidade institucional.

“Não pode haver qualquer dúvida sobre a atuação de quem ocupa um cargo dessa relevância. Quando há questionamentos consistentes, é dever das instituições agir”, afirmou.