O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou haver provas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) usou recursos desviados de aposentados e pensionistas do INSS para comprar um apartamento de mais de R$ 4 milhões e um carro de luxo avaliado em mais de R$ 400 mil.
Na decisão que autorizou 19 buscas e apreensões nesta manhã (17), o magistrado sustenta, com base em provas obtidas pela PF, que a parlamentar fazia parte de grupo criminoso com atuação na articulação política e operacional de associações envolvidas na “Farra do INSS”.
De acordo com Mendonça, investigações da PF identificaram transferências de valores elevados para contas da parlamentar a partir de uma empresa de fachada ligada ao esquema, a SOP Processamento de Dados Ltda.
Documentos indicam que a empresa, administrada por uma sobrinha da deputada, foi usada na compra de um imóvel avaliado em R$ 4,43 milhões.
Apesar de o apartamento estar em nome da empresa, o ministro do STF aponta indícios de que a propriedade seria, de fato, da deputada. Entre eles, pagamentos diretos feitos por Gorete e documentos de serviços no imóvel que a identificam como contratante.
“Há provas nos autos de que Maria Gorete adquiriu, de fato, um apartamento de mais de quatro milhões de reais em nome de uma dessas empresas de fechada, bem como que adquiriu um veículo de luxo com valor superior a 400 mil reais com o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou o ministro.
Apesar de pedido de prisão preventiva feito pela PF, a deputada foi alvo apenas de medidas cautelares e passou a usar tornozeleira eletrônica.
Na decisão em que autorizou a ação de hoje, André Mendonça diz que Gorete “exercia controle” sobre associações utilizadas na Farra do INSS e “possuía procuração com amplos poderes para firmar acordos, de maneira a viabilizar a expansão das entidades e dos descontos ilícitos”.
A PF também demonstrou, segundo o ministro do STF, que a deputada federal “recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema. Em uma mensagem enviada por NATJO a CECÍLIA, aquele investigado menciona, com um certo inconformismo, que ele estava preocupado com os acontecimentos e notícias, mas “E GORETE ganhando 1,5 milhões””.
Gorete atuava, segundo a corporação: “para firmar acordos com o INSS que permitiam os descontos; influenciava servidores públicos para acelerar procedimentos; mantinha comunicação direta com agentes públicos e intermediava pagamentos; realizava repasses financeiros indevidos e movimentações suspeitas”.
