O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a criação de novos cargos no Poder Executivo e alterações em carreiras do serviço público federal. A proposta, de iniciativa do governo, também inclui reajustes salariais para algumas categorias e deve gerar impacto orçamentário estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026.
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O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro e foi relatada no Senado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A votação ocorreu de forma simbólica.
De acordo com o projeto, serão criados cerca de 17,8 mil cargos no Executivo federal. A maior parte das novas vagas, cerca de 16,3 mil, ficará concentrada no Ministério da Educação (MEC). Outras 1,5 mil posições serão abertas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante a análise da proposta, Randolfe afirmou que a medida integra um amplo processo de reorganização das carreiras públicas. Segundo ele, trata-se de “uma série de medidas de reorganização de carreiras públicas que compõem o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos que o país já teve”.
Reestruturação de carreiras
O projeto também prevê a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a servidores de nível superior que atuam em diferentes áreas da administração pública. A intenção é padronizar funções e simplificar a gestão de pessoal no governo federal.
Além disso, a proposta inclui reajustes salariais para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação. Também estão previstos ajustes nas remunerações de auditores fiscais da Receita Federal e de auditores fiscais do trabalho.
Na área cultural, o texto transforma cargos existentes de níveis médio e superior em novas funções administrativas e técnicas voltadas às atividades culturais.
Mudanças em universidades e institutos federais
A proposta ainda cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, que terá sede em Patos (PB). A nova instituição surgirá a partir de desmembramento do Instituto Federal da Paraíba.
Outro ponto incluído no projeto altera o modelo de escolha de dirigentes das universidades federais. O texto estabelece eleições diretas para reitores e vice-reitores, eliminando o mecanismo da lista tríplice — sistema em que três nomes escolhidos pela comunidade acadêmica eram encaminhados ao presidente da República para decisão final.
