A CPMI do INSS aprovou ontem (26), em votação simbólica e em bloco, um pacote de requerimentos que atinge diretamente o entorno do Palácio do Planalto. Entre as medidas autorizadas, destaca-se o pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

A votação foi marcada por confusão. Parlamentares da base tentaram retirar o requerimento da pauta, mas não conseguiram. Após o anúncio do resultado, houve bate-boca e empurra-empurra no plenário da comissão.

A decisão da CPMI ocorre após o ministro André Mendonça autorizar, em janeiro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha a pedido da Polícia Federal. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Indícios apontados pela PF

Relatório enviado ao STF lista pagamentos que teriam como destino Lulinha no âmbito da investigação sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, mensagens interceptadas mencionam repasses mensais de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. Para os investigadores, a expressão pode ser referência a Fábio Luís. O diálogo é tratado como indício de vínculo financeiro.

Em uma das conversas, após busca e apreensão, uma interlocutora afirma: “acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”. A resposta registrada foi: “Putz”.

O Careca do INSS foi detido em setembro, apontado como principal operador do esquema do INSS

Careca do INSS na CPMI. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

A corporação também cita depoimento de ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que teria mencionado pagamentos recorrentes ligados a Lulinha.

Os investigadores apontam ainda a apreensão de envelope com referência ao nome do filho do presidente durante fase da Operação Sem Desconto.

Repasses via empresa de amiga

A apuração identificou cinco transferências de R$ 300 mil feitas por Antunes à empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., ligada à empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. O total soma R$ 1,5 milhão.

Nos diálogos interceptados, Antunes relaciona os repasses ao “filho do rapaz”. A PF apura se os valores tinham como destino final o empresário.

Roberta Luchsinger e Lulinha na foto. Foto: Reprodução

Roberta Luchsinger e Lulinha na foto. Foto: Reprodução

Relatório da corporação informa que, até o momento, não há comprovação de participação direta de Lulinha no esquema investigado. Também não há denúncia formal ou condição de réu contra ele.

Roberta foi alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.

Viagens e proximidade de Lulinha

Documentos anexados à investigação indicam que Lulinha e o Careca do INSS estiveram em Lisboa, em novembro de 2024. Registros apontam emissão de passagens sob o mesmo código de reserva, com assentos de primeira classe.

Esses elementos foram incluídos nos requerimentos aprovados pela CPMI como parte da fundamentação para a quebra de sigilos.

Suspeita de “sócio oculto”

A Polícia Federal também apura se Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos ligados ao mercado de cannabis medicinal. A hipótese investigativa é de que essas empresas teriam recebido recursos com possível origem nos desvios do INSS.

Até o momento, os investigadores destacam que as citações ao nome do empresário surgiram a partir de menções feitas por terceiros.

A delação de servidores do INSS

Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada. O ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia André Fidelis entregaram o Lulinha e detalharam o envolvimento de políticos no esquema, segundo apuração do Metrópoles.

Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro. A colaboração ainda não foi homologada pelo STF.

O que a defesa de Lulinha diz

A defesa de Fábio Luís acionou o STF para obter acesso aos autos e confirmar se ele é formalmente investigado. Os advogados classificaram as menções como “fofocas e vilanias”.

Assessor jurídico afirmou à imprensa que a quebra de sigilo é “medida esdrúxula”.

Parlamentares da oposição comemoraram a decisão da CPMI. O senador Sérgio Moro declarou: “A blindagem do Governo Lula sobre seu filho falhou. A CPMI do INSS quebra o sigilo fiscal e bancário do Lulinha e de sua amiga Roberta Luchsinger por suspeita de recebimento de propina do Careca do INSS”.

O roubo do INSS

O caso integra a investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A PF cumpriu mandados em vários estados e apreendeu documentos e bens.

Com a quebra de sigilos autorizada pelo STF e pela CPMI, a Polícia Federal fará análise detalhada das movimentações bancárias, origem e destino de transferências e eventual linha do tempo de pagamentos.

Muitos trechos essenciais tramitam sob sigilo, os relatos disponíveis nas matérias vêm de fontes policiais ou de trechos de relatórios não públicos.