O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a solicitando a decretação de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tem como fundamento informações divulgadas sobre acordos de colaboração premiada de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigados no caso que ficou conhecido como “farra do INSS”. A apuração envolve suspeitas de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas.
No documento, Sanderson afirma que “tornaram-se públicos relatos” de que os ex-dirigentes, atualmente presos, estariam em fase avançada de delação premiada e teriam apontado a existência de uma articulação político-empresarial para viabilizar e manter cobranças irregulares sobre benefícios previdenciários.
O parlamentar sustenta que, se confirmados, os fatos revelariam “gravidade concreta acentuada”, por envolverem “possível desvio bilionário de recursos extraídos de aposentados e pensionistas, grupo social especialmente vulnerável”.
Fundamentação jurídica
Ao justificar o pedido, o deputado cita o artigo 312 do Código de Processo Penal, destacando que a prisão preventiva pode ser decretada para “garantia da ordem pública”, “por conveniência da instrução criminal” ou para “assegurar a aplicação da lei penal”.
Sanderson argumenta que, caso os elementos das colaborações premiadas estejam corroborados por provas independentes, poderia haver “risco concreto à instrução criminal”, especialmente diante de eventual influência política e econômica do investigado.
Ele também menciona que Fábio Luís teria realizado viagem ao exterior quando as denúncias vieram a público. Segundo o texto, embora o fato “não constitua prova de ilícito por si só”, poderia “reforçar o risco de elisão à aplicação da lei penal”.
Medidas alternativas
Além da prisão preventiva, o deputado pede que o Ministério Público avalie a possibilidade de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como proibição de contato com outros investigados, restrição de saída do país, suspensão de atividades empresariais específicas ou monitoramento eletrônico.
Na representação, Sanderson ressalta que o pedido “não tem natureza condenatória nem antecipa juízo de culpabilidade”, afirmando respeitar o princípio constitucional da presunção de inocência.
