O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse há pouco que reabrir o debate sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro seria um “desserviço” ao Brasil. “Quero dizer de antemão que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados”, afirmou em entrevista ao site Metrópoles.

Para Motta, o tema foi “superado” com a aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso, em dezembro, posteriormente vetado por Lula (PT) em janeiro.

O presidente da Casa baixa afirmou que o texto aprovado foi “o possível a ser construído” e que caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), definir a data para análise do veto.

“Eu penso que toda a imprensa pode acompanhar o debate feito acerca dessa matéria, e ali está aquilo que foi possível ser construído do ponto de vista legislativo, em respeito ao próprio julgamento e à posição do STF, e à construção política interna dentro dessa viabilidade”, disse Motta na entrevista ao site.

O comunicado do veto de Lula foi enviado ao Congresso em 12 de janeiro. Pela regra, vetos presidenciais passam a sobrestar a pauta após 30 dias sem deliberação.

A partir de 4 de março, caso não seja apreciado, o veto ao PL da Dosimetria trava a pauta do Congresso e impede a votação de outras matérias. Para ser derrubado, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

PL da Dosimetria

A proposta prevê redução de penas, e não anistia, para Jair Bolsonaro (PL), aliados e aos patriotas do 8 de Janeiro. Pelo projeto, o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF na suposta “trama golpista”, cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado.

O texto também permite a soltura de todos os presos e monitorados por tornozeleira eletrônica envolvidos nos atos.