O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu ontem (13) inquérito administrativo para investigar denúncias de possível cartel no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de energia, realizado em março pelo governo Lula (PT).

O pedido partiu do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), por meio da Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar questiona a atuação de agentes do setor elétrico que participaram do certame.

O leilão contratou um volume recorde de 19 gigawatts para expansão de hidrelétricas e termelétricas. Entre as empresas vencedoras estão Eneva (da qual o BTG é sócio), Petrobras, Âmbar (da J&F) e Axia, antiga Eletrobras.

No relatório enviado ao Cade, Forte apontou irregularidades no processo. Em ofício ao órgão, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho, citou “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade”.

Após o pedido, o superintendente-geral interino do Cade, Felipe Leitão Roquete, determinou a abertura do inquérito.

O leilão também virou alvo de questionamentos por causa do impacto potencial nas tarifas de energia. Segundo a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), o modelo pode gerar custo superior a R$ 500 bilhões aos consumidores em até 15 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou no caso. Recentemente, o órgão defendeu a suspensão imediata da homologação e da assinatura dos contratos do leilão. Em parecer, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apontou “indícios de vícios graves” no certame, com potencial de gerar custos entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em dez anos.

O MPF questiona a modelagem do leilão e aponta possível superestimação da demanda contratada, aumento abrupto dos preços-teto poucos dias antes do certame e fragmentação excessiva dos produtos ofertados, o que, segundo o órgão, pode ter reduzido a concorrência.

Ao ser acionada pela Abraenergias, a Justiça condeceu ontem (13) prazo de 48 horas para União, Aneel e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) explicarem mudanças no LRCAP. O magistrado Manoel Pedro Martins de Castro Filho negou, por ora, pedido de liminar para barrar os efeitos do leilão, mas afirmou que a análise poderá ser revista após manifestação dos órgãos envolvidos.