A Polícia Federal (PF) investiga o envio de R$ 120.107.304,25 em emendas parlamentares e termos de execução descentralizada (TEDs) articulados pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho e pelo deputado federal Fernando Filho à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao município de Petrolina (PE).
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aponta que os recursos abasteceram convênios que, entre 2017 e 2024, somam R$ 198.887.797,69 destinados majoritariamente à pavimentação.
Entre os repasses destacados estão um TED no valor de R$ 4 milhões, indicado por Fernando Filho, e outro no valor de R$ 50 milhões, indicado por Fernando Bezerra Coelho.
Segundo o documento que estava em sigilo, apenas entre 2017 e 2021 a Prefeitura de Petrolina firmou 27 convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a Codevasf, totalizando R$ 143.206.424,50 em repasses federais, dos quais “R$ 135.049.322,90 (94%) foram destinados à execução de serviços de pavimentação.”
A operação, batizada de Vassalos, cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Além do ex-senador, são investigados o deputado Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho. A apuração envolve suspeitas de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
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O caminho do dinheiro
A investigação aponta que os valores saíam do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares ou TEDs e eram destinados à Codevasf. A estatal celebrava convênios com o município de Petrolina, então governado por Miguel Coelho.
Segundo a decisão, o cruzamento de dados identificou que R$ 120.107.304,25 tiveram origem direta em emendas ou TEDs articulados pelos parlamentares investigados.
No total, entre 2017 e 2024, os convênios para pavimentação e recapeamento somaram R$ 198.887.797,69.
O documento descreve a engrenagem da seguinte forma: controle da gestão municipal, influência sobre a Codevasf, envio de recursos federais e direcionamento das contratações para empresa ligada ao núcleo político.
A concentração em Petrolina
A Polícia Federal destaca que Petrolina foi a prefeitura que mais celebrou repasses com a Codevasf na região. Relatório citado na decisão indica que 95% das vias selecionadas pela superintendência regional estavam localizadas no município.
Entre 2017 e 2021, a cidade firmou 27 convênios que totalizaram R$ 143.206.424,50.
A decisão registra que 55% dos valores executados pela Codevasf no período analisado tiveram como destino convênios com prefeituras, com destaque para Petrolina.
O papel da Codevasf
A investigação sustenta que a 3ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Petrolina, teria sido ocupada por indicação política do então senador. O superintendente mantinha comunicação frequente com os parlamentares.
A decisão afirma que os relatórios revelam “verdadeira subordinação” do gestor regional em relação ao núcleo político.
Há ainda registro de diálogo em que o então ministro da Secretaria de Governo afirma: “Pernambuco é do Senhor, Senador.”
A Liga Engenharia
A Liga Engenharia Ltda. tornou-se a principal executora das obras de pavimentação no município.
Desde 2017, celebrou 22 contratos com a prefeitura e com a autarquia municipal de mobilidade. Foram 158 empenhos no valor total de R$ 190.532.712,72, dos quais R$ 189.753.377,95 foram pagos
A decisão aponta que sete contratos custeados com recursos federais somam R$ 117.591.297,82. Ao menos R$ 94.752.721,39 foram identificados como recursos federais destinados à empresa, sendo R$ 68.497.158,02 confirmadamente oriundos de valores articulados pelos investigados.
O documento registra que, até o início da apuração, a empresa não havia prestado serviços a outros municípios pernambucanos além de Petrolina.
O Tribunal de Contas da União também apontou evidências de formação de cartel na unidade regional da estatal.
Movimentações financeiras
Relatórios de Inteligência Financeira anexados ao processo identificaram movimentações elevadas de dinheiro em espécie envolvendo empresa ligada à família e sócios da Liga Engenharia, além de transferências consideradas atípicas.
Segundo a investigação, os fluxos podem indicar retorno de recursos ao núcleo político.
O caso da Orla 3
Em 2025, a Prefeitura de Petrolina inaugurou a primeira etapa da Orla 3, obra parcialmente financiada com R$ 22 milhões enviados em 2021 por meio de emenda parlamentar.
Para que a verba chegasse ao município, foi firmado convênio com a Codevasf. À época, o chefe regional da estatal havia atuado como assessor do ex-senador.
Após deixar a prefeitura, Miguel Coelho passou a atuar no setor imobiliário. Ele afirmou que não possui empreendimento na área da Orla 3 e que firmou contrato de permuta apenas em 2023.
Defesa
Em nota, a defesa da família afirmou que ainda não teve acesso à decisão e que os mandados foram cumpridos sem que fossem apresentados os fundamentos das medidas cautelares.
