O ministro aposentado e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, morreu nesta quarta-feira (25), aos 78 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês para acompanhamento médico.
O velório será realizado no STJ nesta quinta-feira (26), a partir das 9h30. O sepultamento ocorrerá às 14h30, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Nomeado para o STJ em 1996, Fischer atuou por mais de 25 anos na Corte. Aposentou-se em 2022, às vésperas de completar 75 anos.
Fischer na Lava Jato
Relator da Lava Jato no STJ. Ministro negou todos os HCs e recursos do Lula e pegou pesado com o Sérgio Cabral. Tinha a caneta pesada contra corrupto. Sem dúvida, no Direito Penal, era a maior referência. Raramente o STF mudava suas decisões. Ele, o Ministro Teori Zavascki, o Desembargador Gibram Neto e o juiz Sérgio Moro mudaram a história do país (ao menos na Lava Jato).
Fischer foi responsável por analisar recursos e habeas corpus relacionados às condenações da operação Lava Jato no âmbito do STJ. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitou pedidos apresentados pela defesa para suspender condenações impostas em segunda instância. Também manteve decisões que atingiram o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado em diversos processos por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em seus votos, sustentava a necessidade de observância rigorosa da lei penal e do devido processo legal. Suas decisões reforçaram o entendimento do STJ sobre execução provisória da pena após condenação em segunda instância, posição que à época foi central no debate jurídico nacional.
Antes da Lava Jato, em 2009, Fischer relatou processos oriundos da Operação Têmis, que investigou esquema de venda de sentenças e fraudes contra a Receita Federal envolvendo casas de bingo.
Ao longo da carreira, recebeu homenagens e integrou a Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Foi declarado Cidadão Honorário do Paraná.
Formação e trajetória
Nascido em Hamburgo, na Alemanha, Felix Fischer veio para o Brasil ainda criança e se naturalizou brasileiro. Formou-se em Economia pela UFRJ, em 1971, e em Direito pela UERJ, em 1972.
Atuou por 22 anos no Ministério Público do Paraná, onde exerceu os cargos de promotor e procurador de Justiça. Também lecionou na Universidade Estadual de Londrina, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e na Faculdade de Direito de Curitiba. Integro u ainda a Escola da Magistratura e a Escola do Ministério Público do Paraná.
No STJ, teve atuação destacada na área penal. Presidiu o tribunal entre 2012 e 2014 e, no mesmo período, comandou o Conselho da Justiça Federal. Durante sua gestão, priorizou a informatização do Judiciário, com a ampliação do peticionamento eletrônico e a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade.
Também foi diretor-geral da Enfam, diretor da Revista do STJ e presidente da Comissão de Jurisprudência. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou como ministro e corregedor.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota de pesar pela morte do ministro aposentado.
“O ministro Felix Fischer dedicou sua vida ao serviço público e ao aperfeiçoamento da Justiça brasileira.”
O órgão destacou sua atuação no STJ, no TSE e na Enfam, e manifestou solidariedade aos familiares e à comunidade jurídica.
