Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação do Senado Federal, estimada em R$ 90 milhões, destinada à contratação de duas agências de publicidade.

Na representação, os parlamentares solicitam a instauração de inspeção e a concessão de medida cautelar para interromper o certame. Argumentam que a Casa já dispõe de estrutura própria de comunicação, o que coloca em dúvida a necessidade e a proporcionalidade da contratação.

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O objeto da licitação prevê “estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas” com a finalidade de “aumentar o número de cidadãos que conhecem o Senado”. Para os senadores, o escopo amplo, aliado ao elevado valor, acende alerta sobre possível risco de dano ao erário.

No documento encaminhado ao TCU, Girão e Malta afirmam que a despesa pode afrontar princípios constitucionais da administração pública. Eles apontam possível violação à economicidade, à impessoalidade e à moralidade administrativa, sobretudo por se tratar de gasto elevado em período pré-eleitoral.

Os parlamentares destacam que a licitação ocorre às vésperas das eleições de 2026, quando dois terços dos senadores poderão disputar a renovação de mandato ou outros cargos. Segundo a representação, esse contexto “retoma a discussão sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de agentes políticos”.

A peça também questiona a ausência de demonstração técnica de que os objetivos da comunicação institucional não poderiam ser alcançados pelos meios já existentes, como TV Senado, portais oficiais, assessorias de imprensa e canais digitais mantidos pela própria Casa.

A representação sustenta que “não se evidenciam elementos técnicos que indiquem a insuficiência ou ineficiência da estrutura permanente de comunicação já existente no Senado Federal”.

Outro ponto central é o possível desvio de finalidade. Os senadores alertam que, mesmo sem promoção pessoal explícita, campanhas institucionais de grande porte podem gerar efeitos políticos indiretos em ano eleitoral.

Segundo o texto, a combinação entre “elevado montante financeiro, amplitude do escopo contratual e realização da despesa em ano eleitoral cria ambiente propício para que a publicidade institucional ultrapasse o caráter informativo”.

Na avaliação dos autores, há risco concreto de lesão ao erário caso o processo avance sem controle prévio, uma vez que a execução do contrato dificultaria eventual reversão dos gastos. Por isso, pedem a suspensão imediata do certame até o julgamento do mérito pelo TCU.

Os senadores afirmam que a suspensão imediata da licitação é necessária, pois há indícios de irregularidade e risco de prejuízo caso o processo siga em andamento.

A representação foi protocolada no TCU em 5 de fevereiro e aguarda análise da Corte de Contas. Caberá agora ao tribunal decidir se concede a cautelar e se instaura procedimento de fiscalização sobre a licitação milionária.