Ministro dá 24h para Andrei Rodrigues explicar motivo de atraso na deflagração da operação sobre caso Master

Em despacho divulgado há pouco, o ministro do STF Dias Toffoli criticou a Polícia Federal (PF) por descumprir prazos dados por ele para a deflagração da 2ª fase da Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

O magistrado aponta, na decisão, atraso no cumprimento de medidas cautelares contra Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, e contra o empresário Nelson Tanure.

De acordo com Toffoli, os pedidos foram apresentados em 6 de janeiro pela PF, deferidos no dia seguinte e acompanhados de ordem para cumprimento em até 24 horas, a partir das 14h52 de 12 de janeiro, “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.

Na decisão, o ministro diz que “causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas”, alertando que o atraso pode permitir a descaracterização de provas.

Toffoli também apontou “a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”, o que pode gerar “prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”.

O prazo dado por Toffoli venceu ontem (13). Às 19h13 do mesmo dia, a PF informou ao gabinete do ministro do STF que Zettel tinha passagem comprada para Dubai, com embarque previsto para “poucas horas antes do cumprimento das medidas judiciais determinadas”.

No pedido, a corporação afirma que “o embarque do investigado constitui oportunidade única a propiciar a obtenção de elementos que corroborem, ainda mais, sua participação nos delitos investigados”.

Diante disso, a PF decidiu antecipar a ação contra Zettel e pediu prisão temporária por um dia para impedir comunicação com outros investigados. Para os demais alvos, a operação foi deflagrada apenas às 6h desta quarta (14).

Toffoli acabou decretando a “prisão temporária” do cunhado de Vorcaro “por se tratar de medida imprescindível para as investigações desenvolvidas, tendo em vista que a liberdade do investigado poderá prejudicar a coleta da prova, especialmente as demais diligências determinadas”.

Em relação a Tanure, que também tinha passagem comprada para viajar, com destino a Curitiba, Toffoli não determinou prisão. Porém, o ministro do STF autorizou “busca pessoal” e “apreensão” de material considerado útil “à investigação”.

Em razão dos descumprimentos, Toffoli deu 24h para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explique por que a corporação descumpriu sua ordem e realizou apenas hoje a 2ª fase da Operação Compliance Zero.

Na decisão, o ministro afirma que houve “inobservância expressa e deliberada” de sua determinação e ressalta que “eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”.

Toffoli determinou também que “todos os bens e materiais apreendidos” pela PF na ação de hoje “deverão ser LACRADOS e ACAUTELADOS diretamente na sede do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até ulterior determinação”.